Com nova lei, escolas em tempo integral podem aderir ao modelo cívico-militar

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nessa quinta-feira (30) a Lei 22.741/2025 , que autoriza, a partir de 2026 e mediante consulta pública, a adesão das escolas de educação em tempo integral da rede estadual de ensino o modelo cívico-militar (CCM), na qual já estão 312 instituições de ensino em todo o Paraná, atendendo cerca de 190 mil estudantes.

Desde a ampliação do modelo, entre 2021 e 2024, os principais benefícios observados nas unidades escolares aderentes ao programa foram a melhoria nos índices de aprendizagem, redução da evasão escolar e aumento da participação das famílias na rotina escolar.

“A expansão do CCM é uma oportunidade estratégica para reforçar não apenas o vínculo dos estudantes com a escola, mas também os valores de cidadania e respeito mútuo como forma de desenvolvimento integral dos jovens paranaenses”, afirma o secretário da Educação, Roni Miranda.

Aprovada no dia 28 de outubro pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta prevê a participação da comunidade escolar nas consultas públicas. Elas levarão em consideração a vontade das famílias dos estudantes e demais integrantes das comunidades escolares. A relação das escolas ainda está em estudo e eventuais consultas serão precedidas de publicações no Diário Oficial e portais oficiais do Governo do Estado, onde também constarão as demais informações sobre o processo.

A nova lei manteve a regra que institui que escolas noturnas, CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos), instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes, de assentamentos ou com dualidade administrativa não podem participar do programa. Colégios agrícolas que tenham mais de 150 alunos podem entrar no rol no futuro.

De acordo com o secretário da Educação, Roni Miranda, a proposta vem ao encontro da demanda das próprias comunidades escolares devido à grande procura por vagas nas instituições de ensino já pertencentes ao modelo CCM. Em todo o Estado, mais de 10 mil estudantes aguardam matrícula em instituições de ensino que ofertam o modelo de ensino.

Texto e foto: reprodução/AENPR, com edição NH Notícias